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Prefeitura fecha acordo para quitar dívida com o IPMJ
Por meio de acordos judiciais, a Prefeitura de Jacareí negociou a quitação de dívidas junto ao IPMJ (Instituto de Previdência do Município de Jacareí) referentes a empréstimos e a contribuições previdenciárias não recolhidas, que totalizam R$ 140,7 milhões.
Os acordos preveem a quitação completa da dívida em 35 anos, e “fecham” negociações iniciadas em 2001 a partir de uma ação judicial impetrada pelo IPMJ. Para garantir aposentadorias e benefícios previdenciários dos servidores municipais e, da mesma maneira, não comprometer o orçamento da prefeitura, o acordo só foi formalizado em dezembro de 2009, explica o presidente do IPMJ, André Donizete da Silva.
As dívidas foram contraídas por meio de empréstimos feitos pela prefeitura entre 1995 e 1998, além do não recolhimento das contribuições nos períodos de setembro de 1996 a julho de 1998 e de janeiro de 1999 a dezembro de 2000. Os valores foram atualizados pelos índices definidos para o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), baseados no INPC mais 6% ao ano – índice previsto para a manutenção dos benefícios.
Os pagamentos, mensais, começam a ser feitos em fevereiro, com parcelas iniciais em torno de R$ 350 mil. “Determinamos a negociação do acordo de forma a não comprometer as finanças da Administração. Estudos da Secretaria de Finanças mostraram que, hoje, a prefeitura está com \'fôlego\' para fechar este acordo”, avalia o prefeito Hamilton Ribeiro Mota, lembrando que outras prefeituras enfrentam problemas causados por precatórios gerados por dívidas previdenciárias.
Fonte: http://www.jacarei.sp.gov.br/novo/index.php?&ref_noticia=6903